Câmara Provisória de Consultoria e Assessoramento Jurídico
A Reitoria da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) informa acerca da constituição da Câmara Provisória de Consultoria e Assessoramento Jurídico, conforme publicação da PORTARIA Nº 09/2025/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU, de 18 de setembro de 2025.
Por solicitação da Reitoria Pro Tempore, a Câmara foi designada pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais.
A referida Câmara é composta por membros da Procuradoria-Geral Federal e tem competência para prestar consultoria e assessoramento jurídico em todos os processos e procedimentos, instaurados ou em fase de instauração, relacionados à formação da lista tríplice para a escolha da nova Reitoria da Ufra.
Com essa medida, a Universidade reafirma seu compromisso com a democracia universitária, assegurando respaldo jurídico, legalidade e transparência em todas as etapas do processo eleitoral.
Consulte a portaria de constituição e os pareceres emitidos pela Câmara Próvisória.
Portaria Nº 09.2025-AGU, de 18 de setembro de 2025
Parecer Nº 01-2025-CP-UFRA-SUBCONSU-PGF-AGU
Parecer Nº 02-2025-CP-UFRA-SUBCONSU-PGF-AGU
Parecer Nº 04-2025-CP-UFRA-SUBCONSU-PGF-AGU
Parecer Nº 05-2025-CP-UFRA-SUBCONSU-PGF-AGU
Parecer Nº 06-2025-CP-UFRA-SUBCONSU-PGF-AGU
Parecer Nº 07-2025-CP-UFRA-SUBCONSU-PGF-AGU
Portaria Nº 01/2026/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU, de 22 de janeiro de 2026
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