LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS

Decreto 10.139/19 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Decreto 10.310/20 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Decreto 10.437/20 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução 05/2021/CGRC/UFRA - Estabelece os procedimentos para Revisão e Consolidação dos Atos Normativos inferiores a Decreto editados pela Universidade Federal Rural da Amazônia.

Decreto 10.776/2021 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria 197/2022/REITORIA/UFRA - Designa o servidor Gleydson dos Santos Silva para monitorar os trabalhos de Revisão e Consolidação dos Atos Normativos Inferiores a Decreto da UFRA.

Portaria 563/2022/REITORIA/UFRA - Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela Triagem, Exame e Revisão Atos Normativos Inferiores a Decreto da UFRA.

Portaria 1009/2022/REITORIA/UFRA - Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Jurídico responsável pela análise e emissão de parecer do processo final de Revisão dos Atos Normativos Inferiores a Decreto da UFRA.