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Ultimas Notícias

Alterações na comunicação institucional da Ufra durante o período eleitoral

  • Publicado: Sexta, 01 de Julho de 2022, 11h46
  • Última atualização em Sexta, 01 de Julho de 2022, 11h51

O período eleitoral 2022 tem início no dia 02 de julho e termina em 02 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, caso haja segundo turno. Seguindo orientações contidas na cartilha emitida pela Advocacia-Geral da União, Ofício Circular nº 257/2022/SEI-MCOM e pela Procuradora Federal junto à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), informamos à comunidade interna e externa que a universidade adotará as seguintes condutas exigidas aos órgãos públicos federais, de modo a cumprir com a legislação pertinente. 

DIVULGAÇÃO

A Constituição Federal determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O princípio da impessoalidade é válido em todos os anos, mas, sobretudo, em ano eleitoral.

É vedada toda e qualquer publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, ainda que realizada de forma indireta, excetuando-se apenas a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e os casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

É permitida a divulgação de conteúdos com caráter informativo, educacional e de orientação social, desde que observados os limites da informação jornalística, evitando a promoção pessoal de agente público. As notícias não devem fazer menção a circunstâncias eleitorais e programas sociais.  Devem ser vetadas divulgações de pessoas, sejam elas da comunidade acadêmica ou externa, que estejam envolvidas nas eleições ou que tenham cargos políticos. Também deve-se evitar informações sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos. 

Os materiais de divulgação deverão conter linguagem neutra, sem emissão de juízo de valor ou exaltação de atos, programas, obras, serviços e campanhas do órgão, assim como a comparação entre diferentes gestões.

A Ufra recomenda a retirada das propriedades digitais toda e qualquer publicidade sujeita ao controle da legislação eleitoral, tais como: filmes, vinhetas, vídeos, anúncios, painéis, banners, posts, marcas, slogans e qualquer conteúdo de natureza similar. 

SITE

É importante adotar máxima cautela quanto ao conteúdo, forma, finalidade e utilidade de cada publicação. As orientações são válidas para TODOS os sites que estão sob o domínio da Ufra, incluindo sites de pró-reitorias, campi, institutos, coordenações de cursos, programas, projetos, entre outros.

Não deverão permanecer em destaque no site quaisquer conteúdos, mesmo que divulgados em período anterior, que estejam sujeitas ao controle da legislação eleitoral. 

Os gestores de unidades deverão revisar e reformular (quando necessário) os conteúdos postados em período anterior, devendo conter apenas dados e informações em caráter noticioso, de forma impessoal e informativa.

REDES SOCIAIS

A Ascom Ufra, procurando seguir as orientações enviadas pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal e orientação da Procuradora Federal junto à Ufra, encaminhada à Ascom no dia 30 de junho de 2022, irá desativar os perfis oficiais no Facebook, Twitter, Youtube e Instagram, criando um perfil temporário no Instagram (@ufrainforma). No entanto, no novo perfil, por cautela, os posts com áreas de comentários e interatividade com o público estarão suspensas

O Tribunal Superior Eleitoral tem se posicionado no sentido de que a permanência da publicidade institucional durante o período eleitoral é suficiente para configurar a conduta vedada, mesmo sendo autorizada e afixada em momento anterior. Recomenda-se, portanto, para todas as redes sociais ligadas à instituição, incluindo aquelas administradas pelas pró-reitorias, campi, institutos, coordenações de cursos, projetos, grupos de pesquisa, entre outras, a ocultação de todos os posts anteriores ao período eleitoral cujo conteúdo esteja sujeito às sanções da Justiça Eleitoral e demais posts anteriores que voltem a ficar em evidência trazendo conteúdos que possam ferir a legislação (comentários e/ou compartilhamentos inadequados).

Ressaltamos que qualquer comentário em páginas ou perfis ligados à instituição e que estejam em desacordo com a legislação eleitoral (apologia ou propaganda político-partidária), se denunciados, poderão trazer sanções da Justiça Eleitoral aos responsáveis.

Sugerimos, portanto, a suspensão, por medida de cautela, das áreas de comentários e interatividade com o público. Os setores responsáveis deverão divulgar a explicativa da Ufra, com vistas a justificar a suspensão para a sociedade.

Quaisquer novas orientações a respeito das mídias sociais serão divulgadas oportunamente.

MARCAS

Ficará suspensa toda e qualquer forma de divulgação da marca do Governo Federal durante o período eleitoral em qualquer ação de comunicação, bem como em placas ou projetos de obras que deverão ser alteradas ou retiradas. Deverá ser retirada, também, dos portais, sítios na internet, perfis em redes sociais, aplicativos móveis, dentre outros dispositivos digitais institucionais.

Por fim, informamos que essas adequações visam evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, provocando qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, violando a moralidade e a legitimidade das eleições. 

No entanto, cabe destacar que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública.

Links para orientações/consultas:

- Cartilha AGU – “Condutas vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”

- Instrução Normativa SG-PR N° 01, de 11 de abril de 2018

- FAQ - ELEIÇÕES 2022 “Perguntas Frequentes”

- Ofício Circular nº 257/2022/SEI-MCOM

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