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Tu sabes o que é patente e como solicitá-la na Ufra?

  • Publicado: Quarta, 22 de Junho de 2022, 16h06
  • Última atualização em Quarta, 22 de Junho de 2022, 17h07

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A primeira transmissão de voz humana pelo rádio foi feita por Landel de Moura em 1893 e a máquina de escrever foi criada quando João Francisco de Azevedo adaptou as teclas de um piano para que imprimissem letras no papel. Essas são apenas algumas das várias invenções e descobertas feitas por brasileiros, mas cujo registro oficial foi existir somente tempos depois, mas atribuídas a autores de solo estrangeiro.

Uma das formas criadas para proteger os inventores e seus produtos é a Propriedade Intelectual, uma proteção legal que garante a exploração exclusiva sobre esse produto protegido. A Propriedade Intelectual abrange a propriedade industrial, que é o reconhecimento da autoria de invenções, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas etc. No Brasil, é a Lei 9.279/96 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Ao autor de invenção ou modelo de utilidade é assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade.

Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revelam que 26,9 mil brasileiros pediram o registro de patentes em 2021.Muitos dos pedidos são feitos a partir de universidades, como a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), que atualmente tem três processos de pedidos de patente tramitando em sigilo, o que é uma das exigências do INPI.

Mas afinal, o que é patente e como solicitá-la? Conforme disposto na Política Institucional de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da Ufra, patente é um título de propriedade temporária concedido pelo Estado aos autores de uma invenção ou modelo de utilidade.

A Ufra possui o Núcleo de Inovação e Transferência Tecnológica (NIT), que é o canal para que sejam realizados os pedidos e os trâmites para a proteção das invenções e produtos originados de ensino, pesquisa e extensão na universidade.

“Em geral na formação do professor a gente aprende a gerar resultado e produzir artigo. Só que muitas vezes esse resultado pode ter algo além do artigo científico e pode virar uma patente, um registro de software. Essa já é uma realidade no nosso país, as maiores universidade já incluem esse foco também em todos os projetos, para visar tanto publicações quanto a propriedade intelectual também”, explica o professor Pablo de Sá, coordenador do NIT.

E por que patentear um invenção? Além de proteger o que foi descoberto ou criado pelo pesquisador, a patente pode garantir recursos para a universidade, mediante a capacidade de reprodução daquele produto. 

“A patente é um reconhecimento para a instituição e para o pesquisador. Em muitas ocasiões as universidades são procuradas pelas empresas, pela expertise que tem em determinada área, e muitas vezes essas empresas vão buscar isso nos documentos de patente e outras modalidades da propriedade intelectual. Muitas vezes a instituição não tem como replicar a tecnologia produzida, então transfere para empresas e instituições para que seja replicada. E as empresas podem devolver esse recurso para a universidade, em forma de royalties”, diz Murilo Coelho, servidor do NIT. 

O pedido de carta-patente:

Segundo Murilo Coelho, o pesquisador primeiro precisa fazer uma busca de anterioridade, ou seja, buscar tudo o que já foi criado sobre determinado meio ou produto. Isso é feito a partir de pesquisa em sites especializados e bases de patente, entre eles o próprio INPI.

“O professor tem que fazer essa pesquisa inicial para garantir que ainda não há nada parecido com o que está sendo proposto. Ou que aquela proposta de tecnologia é oriunda de uma tecnologia que já existe, mas que apresenta novidades e melhorias, o que a diferencia da tecnologia anterior. Esse melhoramento de tecnologias já existentes, que chamamos de modelo de utilidades, também pode ser protegido”, explica.

Após esse processo inicial o pesquisador precisa avaliar se a tecnologia ou resultado de pesquisa/projeto atende a três principais fatores: Novidade, inventividade e atividade industrial (se aquela tecnologia pode ser reproduzida).

Após entrar em contato com o NIT, o pedido de patente passa a ser produzido, o que inclui um relatório descritivo (contextualização da invenção no campo, busca de anterioridade, descrever detalhadamente a invenção para que um especialista da área possa reproduzir a invenção a partir desse texto); quadro reivindicatório (o que quer proteger), desenhos (se for o caso) e resumo.

A partir de reunir toda essa documentação, é formada uma comissão interna no NIT, que avalia os documentos, para então autorizar que seja feito o pedido e a realização do depósito da patente. “A avaliação da comissão não garante que a patente vai ser aceita pelo INPI, é mais uma questão do documento sair corretamente”, explica o professor Pablo de Sá.

Então é feito o requerimento de depósito e o comprovante do pagamento da guia de retribuição relativa ao depósito (Guia de Recolhimento da União - GRU), que é emitido e pago pela instituição. Nesse período o INPI realiza um exame preliminar (um checklist) e em seguida o pedido fica em sigilo por 18 meses, enquanto é avaliado o pedido e publicado o direito de proteção na Revista de propriedade intelectual, o que já gera uma expectativa de direito.

“Não é só sobre depositar, mas sobre o retorno econômico que ela traz para a universidade, porque a instituição investe, então essa patente não pode ficar só na prateleira. A partir da emissão da carta patente, é a instituição que continua pagando essa patente. É por isso que é interessante que a tecnologia seja transferida, para ela mesma possa se sustentar, gerando algum rendimento para a universidade. A Ufra tem um enorme potencial, que se bem trabalhado e orientado, consegue trazer grandes rendimentos para a universidade”, diz Murilo Coelho.

O NIT/UFRA

 Em 18 de novembro de 2010 o Núcleo de Inovação e Transferência Tecnológica (NIT) realizou suas primeiras atividades, com a capacitação e estruturação interna. O Nit Ufra, juntamente com outros núcleos de instituições de pesquisa, fazia parte do Projeto de Implantação e consolidação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental (Namor-2), voltado para investimentos na formação de recursos humanos especializados na Amazônia. Em 2012 foi publicada a resolução nº 48, de 01 de novembro de 2012, que oficializava a criação do Núcleo. O NIT Ufra foi inicialmente coordenado pela professora Ruth Almeida e vinculado à pró-reitoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Ufra (Proped Ufra). O Nit está localizado no Prédio Central da Universidade. 

 

Texto: Vanessa Monteiro, jornalista, Ascom Ufra

Fontes consultadas:

“Um inventor brasileiro”, livro de Ataliba Nogueira.

Revista Fapespa: https://revistapesquisa.fapesp.br/140-anos-de-uma-injustica/

Relatório Técnico de Atividades Nit Ufra 2011

Rede Namor – Guia de Inovação e Propriedade Intelectual

NIT Ufra: https://nit.ufra.edu.br/ 

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996

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