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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), estabelece normas para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários, tendo como principais objetivos a garantia de maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da referida Lei, a Universidade Federal Rural da Amazônia cria esse espaço para solicitação de esclarecimentos, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tema no âmbito da Instituição.


Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

ResponsávelJoelden Roberto Alves da Rocha - (Portaria Nº 243/2021)

Contato: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O contato também poderá ser registrado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).


Grupo de Trabalho sobre as ações de Proteção de Dados Pessoais (GTPD) - (Portaria Nº 647/2021)

Coordenador Tecnico Responsáveldo GTPD: Allan Douglas Bento da Costa


POLITICAS INTERNAS

Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Ufra (link)
Política de Segurança da Informação e Comunicações da Ufra (em breve)
Política de privacidade da Ufra (em breve)
Política de cookies da Ufra (em breve)
Termos de uso da Ufra (em breve)
Política de backup da Ufra (em breve)
Política de redes sociais da Ufra (em breve)
Política de privacidade do funcionário da Ufra (em breve)
Código de conduta da Ufra (em breve)
Política do escudo de privacidade da Ufra (em breve)
Política de utilização aceitável da Ufra (em breve)
Política de retenção de dados da Ufra (em breve)
Política de desligamento de funcionários da Ufra (em breve)
Política de contingência da Ufra (em breve)


Aqui você tem acesso às leis, portarias e demais atos formais relacionados à LGPD e à Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Ufra.

Portaria Nº 1399 - Designa Operador pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Portaria Nº 243 - Designa Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Portaria Nº 351 - Institui o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados Pessoais

Lei Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei de Acesso à Informação - LAI

Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a LAI 

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