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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Publicado: Segunda, 29 de Março de 2021, 10h06 | Última atualização em Segunda, 29 de Março de 2021, 10h06 | Acessos: 188

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), estabelece normas para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários, tendo como principais objetivos a garantia de maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da referida Lei, a Universidade Federal Rural da Amazônia cria esse espaço para solicitação de esclarecimentos, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tema no âmbito da Instituição.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Joelden Roberto Alves da Rocha  Nomeado pela Portaria º 243/2021/Reitoria, de 12/03/21

e-mail: protecaodedados@ufra.edu.br

Grupo de Trabalho sobre as ações de Proteção de Dados Pessoais (GTPD) Portaria Nº 351/2021

O contato também poderá ser registrado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

 

Lei Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Portaria Nº 243 - Designa Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Portaria Nº 351 - Institui o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados Pessoais

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