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Ultimas Notícias

Projeto Tea/Ufra e famílias de pessoas com Autismo demandam questão junto ao Ministério Público do Pará

  • Publicado: Segunda, 31 de Agosto de 2020, 11h51
  • Última atualização em Segunda, 31 de Agosto de 2020, 11h55

No último dia 17, profissionais da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) que integram o Projeto TEA – Transtorno do Espectro Autista, e familiares de pessoas com a condição, comemoraram, junto ao Ministério Público do Estado (MPPA), a assinatura de um termo de acordo de conduta com uma prestadora de serviço de saúde. O termo foi assinado através do Dr. Cesar Bechara Mattar, da Promotoria de Direitos dos Consumidor.

O acordo prevê um maior número de sessões com fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional para cada paciente, a implantação de um núcleo especializado de atendimento e a capacitação de profissionais. O TAC foi firmado após um ano de debates, discussões e reuniões entre MPPA, os interessados na prestação do serviço e a operadora, que a partir do diálogo técnico se mostrou receptiva na estruturação dos serviços e acompanhamento das famílias.

Segundo a professora Flávia Marcial, coordenadora do projeto TEA/UFRA e que trabalhou junto à professora Ynis Ferreira na mobilização e no memorial de defesa das famílias, esses são avanços significativos e estruturados de acordo com as demandas encaminhadas pelas famílias e possibilitam o avanço de forma abrangente. Segundo ela, as principais barreiras no campo da saúde decorrem da necessidade de ampliação de vagas para o atendimento “Quanto a este atendimento, os desafios são que o mesmo acontece de forma abrangente, intenso, precoce e multidisciplinar. Para isso é essencial que haja a capacitação dos profissionais, a estruturação dos atendimentos e a participação das famílias”, afirma.

Há um conjunto de legislações que norteiam os processos de elaboração e participação social nas políticas de inclusão da pessoa com autismo e suas famílias, como a Legislação Federal e Estadual sobre o tema, que são as Leis 13.146/2015, Lei 12.764/2012 no âmbito federal e a Lei 9061/2020 que institui a Política Estadual de Direitos da Pessoa com Autismo no Estado do Pará.

Para a professora, a união da sociedade e das famílias é essencial nesse enfrentamento e a Ufra oferece uma capacitação de profissionais que é essencial nesse contexto, já que o projeto TEA atua na área de formação sobre a condição do autismo e o gerenciamento de processos inclusivos, tendo como público alvo tanto profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social quanto a sociedade em geral, em especial famílias de pessoas com autismo.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) cerca de 2% da população mundial apresenta como condição o Autismo. “Além disso estudos realizados pelo Centro de controle e Prevenção de Doenças do Estados Unidos indica que a prevalência do Autismo está em 1 a cada 54 crianças, o que tem levado a diversos países, governos e sociedade a encontrarem novos mecanismos e instrumentos de garantia de atendimento nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer”, diz.

Com informações do Ministério Público do Pará e projeto Tea.

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