CONSAD aprova resolução que dispõe sobre uso de nome social na Ufra

Em reunião ordinária realizada no último dia 29, o Conselho de Administração da Universidade Federal Rural da Amazônia (Consad/Ufra) aprovou uma resolução que estabelece normas que dispõem sobre o uso de nome social, trazendo benefícios para toda a comunidade universitária. Confira:

RESOLUÇÃO UFRA/CONSAD Nº 315/2019 - Estabelece normas para uso de nome social no âmbito da Ufra

De acordo com o documento, “o respeito à identidade de gênero e diversidade sexual é requisito indispensável para os valores universais da contemporaneidade democrática”, sendo a Ufra signatária de tais valores.

Além dos estudantes, também fica assegurado a servidores, estagiários e, no que couber, demais usuários da Ufra, cujo nome de registro civil não reflita sua identidade de gênero, o direito de uso e de inclusão do seu nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica. Nome social é o prenome com o qual pessoas travestis, transexuais ou qualquer outro gênero se identifiquem e pelo qual prefiram ser chamados cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado e que não reflete sua identidade de gênero.

"A aprovação da resolução de uso de nome social representa um passo importante no que diz o respeito à identidade de gênero e à diversidade sexual na Ufra, assumindo, enquanto instituição de ensino, o compromisso de promover diversos valores que se voltam à dignidade humana, como respeito, pluralidade e identidade de todas as pessoas. Reforçamos com isso o quanto nos colocamos contra qualquer forma de discriminação, violência, ameaças ou constrangimento contra qualquer pessoa da nossa comunidade acadêmica”, declara o Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, Victor Oliveira.