Legislação Aplicável

• REITORIA:

Lei 10.611, de 23 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2002. 

Regimento Geral da UFRA. 

Estatuto da UFRA. 

• PROEX:

Resolução do CONSEPE, n° 248, de 12 de março de 2015. 

Resolução do CONSUN, nº 129, de 12 de maio de 2015. 

Resolução do CONSAD, nº 263, de 28 de novembro de 2018. 

Lei 11.788/2008. 

Orientação Normativa N° 02/2016. 

Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio: “Cartilha de esclarecimento do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Estágio”.

• PROPED:

Regimento Geral da Pós-Graduação. 

Resolução Nº 392, de 27 de fevereiro de 2018 – Dispõe obre a oferta de cursos de Pós-graduação lato sensu pela Universidade Federal Rural da Amazônia.

Lei Federal nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017 – dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção.

Resolução Nº 339, de 23 de março de 2017. 

Portaria Capes nº 156, de 28 de novembro de 2014 – Regulamento do PROAP;

Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – Plano e Carreiras e Cargos do Magistério Federal;

Portaria Capes nº 248, de 19 de dezembro de 2011 – Prorrogação de prazo de bolsa por maternidade;

Portaria Conjunta Capes/CNPq Nº 01, de 15 de julho de 2010 – Regulamenta o acúmulo de bolsas;

Portaria Capes nº 76, de 14 de abril de 2010 – Regulamento do Programa de Demanda Social;

Lei Nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 – Dispõe do afastamento para capacitação de servidores públicos da Administração Pública Federal;

Decreto Nº 3.048, de 06 de maio de 1999 – Regulamento da Previdência Social;

Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 – Organização da Seguridade Social.

• PROGEP:

A legislação aplicável pode ser encontrada no link: http://www.progep.ufra.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=136&Itemid=295

• PROEN:

Art. 42, 43 (parágrafo II) e Art. 45 do Regimento Geral da UFRA.

• PROAES:

A legislação aplicável pode ser encontrada no link: https://proaes.ufra.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=150&Itemid=279

• PROPLADI:

I - Instrução Normativa Nº 10, de 12 de novembro de 2012 - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável

II - Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada no Diário Oficial da União nº 169, de 31 de agosto de 2018, retificada em 03/09/2018. Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.

• PROAF:

A legislação aplicável da PROAF depende da Unidade vinculada.