Ir direto para menu de acessibilidade.

GTranslate

ptzh-CNenfrjaes

Opções de acessibilidade

Página inicial > Últimas Notícias > PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE TRAÇÃO ANIMAL É APROVADO EM BELÉM
Início do conteúdo da página
Ultimas Notícias

PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE TRAÇÃO ANIMAL É APROVADO EM BELÉM

  • Publicado: Quinta, 06 de Dezembro de 2018, 14h08
  • Última atualização em Quinta, 06 de Dezembro de 2018, 14h15

Carroceiro Projeto Lei 5

Representantes do Fórum de Defesa Animal, Ufra, OAB e ONG Noolhar

com o Vereador Igor Normando na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Belém aprovou na última terça-feira, 04, um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal, bem como a condução de animais com carga e a exploração animal para esse fim em todo o município de Belém. O projeto tem autoria do Vereador Igor Normando (PHS), em parceria com o a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), através do Projeto Carroceiro, e com o Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais no Pará.

A lei, que agora precisa ser sancionada pelo Prefeito de Belém, determina que seja proibido o uso de carroças e demais veículos que utilizam tração de equinos (cavalos), asininos (jumentos), bovinos e muares (burros), a não ser em áreas de proteção ambiental. O projeto proíbe, ainda, a realização de eventos com esses animais ou qualquer outra atividade esportiva equestre que, comprovadamente, cause prejuízo à saúde ou maus tratos. As punições para quem descumprir a lei incluem advertência e multa de R$ 500,00, que dobrará de valor em caso de reincidência do carroceiro.

Uma vez sancionada a nova lei, automaticamente será revogada a lei anterior, nº 8.168/2002, que disciplina a circulação de veículos de tração animal em Belém e cuja elaboração também contou com a participação da Ufra. De acordo com o Coordenador do Projeto Carroceiro, Professor Djacy Ribeiro, apesar de existir desde 2002, esta lei nunca chegou a ser executada. Para ele, a proibição total desse tipo de atividade era a única alternativa que poderia, efetivamente, combater o problema dos maus tratos a esses animais, além de beneficiar o trânsito da cidade. A partir dessa constatação, foi elaborado o novo projeto de lei.

“Esse projeto foi construído a várias mãos. A gente fez um projeto de lei bem legal, moderno e seguro. Infelizmente, foram retiradas algumas cláusulas e, da forma como está o documento, não temos prazos definidos para execução da lei. Mas para a causa animal, essa aprovação representa uma vitória porque essa é uma luta de muitos anos”, afirma o professor.

Segundo ele, Belém é uma das capitais onde o problema é mais grave. Estima-se que a população total de animais de tração esteja próxima de 2.000 indivíduos na região metropolitana. Foi em função desse problema que surgiu, em 2003, o Projeto Carroceiro. A iniciativa da Ufra nasceu com o objetivo de realizar atendimento veterinário clínico e cirúrgico gratuito para reabilitação de animais de tração e ações de conscientização junto aos proprietários (os carroceiros). O ponto fundamental é o combate aos maus tratos, além de auxiliar nas atividades do curso de Medicina Veterinária.

Na universidade, os animais recebem tratamento e acompanhamento de uma equipe de mais de 20 pessoas, composta por profissionais e estudantes de Veterinária. Alguns dos animais permanecem por algumas semanas até receberem alta, mas nos casos mais graves eles chegam a ficar em tratamento durante meses. Atualmente, o Carroceiro conta com a maior estrutura física e de pessoal para atendimento de animais de tração entre todas as universidades brasileiras, o suficiente para atender cerca de 15 animais por vez. O projeto conta com fornecimento regular de ração e medicamentos básicos, como antibióticos e analgésicos, mas doações de outros materiais específicos ajudam a manter as atividades.

Djacy Ribeiro explica que, apesar de todo o esforço da Ufra, o projeto sozinho não pode resolver o problema dos maus tratos a essa categoria de animais na região. “O que nós conseguimos atender aqui não é quase nada em relação ao número de animais que estão na rua abandonados e morrendo. Enquanto alguns estão em tratamento, infelizmente, outras dezenas morrem nas ruas”, diz.

Para o Vereador Igor Normando, que atua em defesa da causa animal na Câmara Municipal, a Ufra teve um papel fundamental na construção do projeto de lei, através do trabalho do Carroceiro e do Professor Djacy Ribeiro. “A Ufra sempre teve sinergia com a causa animal e sempre abriu as portas para o nosso mandato”, declara. Sua expectativa para o futuro da questão é positiva: “É um grande avanço proibir a tração animal em Belém. Agora o Prefeito precisa legitimar o projeto, mas creio que é um grande passo para a consolidação das políticas contra os maus tratos contra animais e uma grande vitória para todos nós, que lutamos por aqueles que não têm voz para se defender”, afirma.

Para o coordenador do Carroceiro, o principal trabalho agora será cobrar e garantir que a lei seja executada. “Aprovamos uma lei fragmentada, sim, mas o importante é que agora poderemos exigir que a Prefeitura cumpra que essas carroças sejam retiradas, de fato. Poderemos provocar um movimento mais forte junto ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil. Temos onde nos embasar para cobrar mais das autoridades”, diz o professor.

Carroceiro Projeto Lei 4

Carroceiro Projeto Lei 3

Carroceiro Projeto Lei 2

Texto: Jussara Kishi

Fotos do Projeto Carroceiro: Mário Guerrero

Fim do conteúdo da página

Avenida Presidente Tancredo Neves, Nº 2501 Bairro: Terra Firme  Cep: 66.077-830 Cidade: Belém-Pará-Brasil