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SERVIDORES PARTICIPAM DE CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

  • Publicado: Quarta, 08 de Agosto de 2018, 19h06
  • Última atualização em Quarta, 08 de Agosto de 2018, 19h06
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curso enap

A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), por meio da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento (DCAD) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), realiza, no período de 07 a 10 de agosto de 2018, o curso de gestão e fiscalização de contratos administrativos para servidores.

O curso está ocorrendo no Campus Belém e está sendo ministrado pela presidente da Comissão de Apuração de Infrações nas Contratações do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco), Samara de Siqueira Pereira, especialista em direito público com ênfase em gestão pública e colaboradora do curso de gestão (IFPE) e fiscal de contratos administrativos da ENAP.

O treinamento tem como objetivos: formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; identificar a conveniência ou a obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo; aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato; realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo; e adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da administração em face da Súmula 331/TST.

Para participação no curso, foram selecionados 30 servidores da Ufra, de acordo com suas funções exercidas de fiscal de contrato. Os participantes atuam nos seis Campi e na Fazenda-Escola de Castanhal da Universidade. O curso envolve exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos, e possui carga horária total de 32 horas.

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