Comunicado oficial sobre o impacto dos cortes orçamentários na Ufra

Com o intuito de levar ao conhecimento da comunidade universitária informações acerca da dinâmica orçamentária da UFRA e diante das recentes notícias veiculadas nos jornais de grande circulação com respeito ao orçamento das universidades federais, a Reitoria esclarece:

Anualmente, nós submetemos ao Ministério da Educação nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, onde consta a nossa perspectiva de orçamento para o ano seguinte.

Ao ser aprovado o PLOA, compete ao Presidente da República sancionar a Lei Orçamentária Anual – LOA da União. Ao sancionar a LOA, o Presidente ratifica ou ajusta os valores dos créditos orçamentários que serão repassados a todas as unidades (ministérios, universidades, entre outros). Nesse ano, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi publicado em 15 de fevereiro e nele foi estabelecido o cronograma de desembolso do Poder Executivo, ou seja, a liberação de limite para utilização de nosso orçamento ao longo do ano. Merece destaque o fato de que as liberações não ocorrem em datas pré-programadas já que dependem do cenário macroeconômico do país.

Até o presente momento nos foi liberado 40% do limite para despesas de manutenção e 10% para despesas com investimentos. O primeiro, foi em grande parte utilizado para pagamento de nossas despesas fixas; já o segundo, para a aquisição de uma pequena parcela de equipamentos essenciais às atividades acadêmicas. Nesse cenário, sem que haja nova liberação, ficamos impedidos de executar novas despesas.

Por fim, como já é de conhecimento de todos, em 30 de abril o MEC realizou o bloqueio de crédito de 30%, em média, no orçamento das universidades e institutos federais. Na UFRA, esse bloqueio representou:

• 30% na ação de capacitação de servidores;
• 33% nas bolsas de PIBIC, PIBEX e editais das pró-reitorias acadêmicas;
• 34% nas ações de manutenção da Universidade;
• 30% nas ações de manutenção do hospital veterinário;
• 30% nas ações de investimentos do hospital veterinário;
• 100% em ações remanescentes de obras.

Como consequência, a UFRA vem a público esclarecer que caso não surja um fato novo, dos 60% de limite para despesas de manutenção que ainda teríamos a receber, só poderemos executar a metade, o que inviabilizaria o funcionamento da universidade nos próximos meses.

Para manter as atividades formativas, a UFRA já vinha priorizando as atividades finalísticas, que impactam diretamente na formação dos nossos alunos, de modo que esse contingenciamento inviabiliza a instituição, pois compromete os pagamentos de contratos terceirizados de limpeza e segurança, água, luz, capacitação de servidores, bolsas de pesquisa e extensão, manutenção do hospital veterinário, manutenção de equipamentos laboratoriais e aulas práticas.

Diante desse panorama, a gestão superior comunica que está empenhando todos os esforços, com o apoio de sua comunidade universitária, para defender nas instâncias pertinentes a recomposição integral do orçamento estabelecido na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 e a necessidade de reversão de tal contingenciamento.

Belém, 03 de maio de 2019